Termos e Condições

Acordo de Utilizador para a Plataforma de Negociação Mervalio-Core v22

Data de Entrada em Vigor: 1 de Janeiro de 2025 | Última Revisão: 26 de Novembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Mervalio-Core v22 ("nós," "nos," "nosso," "Plataforma"). Estes Termos regem o seu ("você," "seu," "Utilizador") acesso ao nosso website, aplicações, ferramentas de negociação e serviços relacionados ("Serviços"). Ao usar os Serviços concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar, pare de usar os Serviços.

2. Elegibilidade, contas e restrições

Deve ter 18+ anos e capacidade legal para contratar. Declara não estar numa jurisdição onde o uso é proibido. Podemos recusar serviço, aplicar verificações KYC e suspender contas por risco, fraude ou violação. É responsável pela informação precisa do perfil e pela salvaguarda das credenciais.

3. Serviços, terceiros e risco

Podemos apresentá-lo ou descrever plataformas terceiras; não somos o seu broker salvo declaração expressa. A negociação envolve risco substancial de perda. Desempenho passado não garante resultados futuros. É o único responsável pelas decisões e impostos.

4. Taxas, uso aceitável e propriedade intelectual

As taxas, se existirem, são as indicadas no momento da compra. Não deve abusar dos Serviços (incluindo conteúdo ilegal, malware, scraping sem consentimento, contornar segurança ou engenharia reversa exceto onde permitido por lei). Todo o conteúdo e marcas da Plataforma permanecem nossa propriedade ou dos nossos licenciadores; recebe uma licença limitada e revogável para os usar conforme oferecido.

5. Exclusões e limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, os Serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo. Excluímos responsabilidade por perdas indiretas ou consequenciais e, quando permitido, limitamos a responsabilidade total ao maior valor entre 210 EUR ou montantes que nos pagou nos três meses anteriores à reclamação. Nada exclui garantias legais não excluíveis ao consumidor.

6. Indemnização, suspensão e cessação

Indemniza-nos contra reclamações decorrentes do seu uso ou violação destes Termos. Podemos suspender ou cessar o acesso por violação, risco ou razões legais. Termos sobreviventes incluem limitações de responsabilidade, indemnização e disposições de disputa.

7. Privacidade, lei aplicável e contacto

As informações pessoais são tratadas conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal; os tribunais de Lisboa têm jurisdição não exclusiva salvo lei imperativa em contrário. Questões: [email protected].

Reconhecimento: Ao registar-se ou usar os Serviços, confirma que leu e concorda com estes Termos. Guarde uma cópia para os seus registos.




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